Brasília – Por trás da diversidade cultural e étnica do Brasil existe um mundo cigano, formado por acampamentos em municípios localizados interior afora, que ainda é pouco conhecido da grande população. São mais de 500 mil pessoas, divididas em ramificações de três etnias distintas, que sofrem com falta de infraestrutura adequada, dificuldade para ter acesso a programas sociais e para inserir os filhos em escolas públicas, além de serem submetidos a cenas constantes de discriminação e violência. Tais famílias vivem em 291 acampamentos ciganos registrados por entidades da sociedade civil, prefeituras, governos estaduais e governo federal, em 21 estados. Ficam, em maior número, localizados em Minas Gerais, Bahia e Goiás.
O que muita gente não sabe, incluindo muitos desse grupo de 500 mil pessoas, é que o governo tem avançado em políticas públicas para os povos ciganos. Desde 2007 eles são protegidos pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm direito ao cartão nacional de saúde – que lhes permite acesso a toda unidade pública de saúde – e são objeto de portarias estabelecendo que, em caso de população cigana nômade interessada em se cadastrar nestes postos, não é obrigatório o fornecimento do endereço de domicílio permanente nem de um marcador específico. Além disso, também podem ser incluídos no cadastro único do governo para todos os programas sociais. Mas não é, na prática, o que tem ocorrido.
Convidados a falar em perto de 20 reuniões e eventos já promovidos pelo governo, por meio da Secretaria de Políticas Públicas de Igualdade Racial (Seppir), os ciganos reclamam que frequentemente são expulsos de municípios onde se instalam por iniciativas que muitas vezes envolvem as próprias prefeituras. Dizem, ainda, ter dificuldade de preencher seus dados em documentos do governo e, dessa forma, ter acesso ao cadastro único de programas sociais. Seus filhos, nas poucas vezes em que conseguem ser matriculados numa escola, mal conseguem frequentar as aulas devido à discriminação de alunos e professores.
E o que é pior: queixam-se que, constantemente, muitos grupos são ludibriados nos acampamentos por falsos agentes governamentais que chegam pedindo informações para que se cadastrem nos programas e terminam se aproveitando dos benefícios sem que nada chegue, de fato, até eles. “Você nos vê assim, com roupas bonitas, dançando, deve imaginar que nossa vida é linda. A roupa é bonita, mas nossa história é triste. Viemos até aqui porque fomos convidados e recebemos passagens para discutir nossa condição, mas muitos ciganos no lugar onde moramos não têm o que comer”, afirmou Maura Ney, de Campinas (SP), num destes encontros.
Degredados
Embora pesquisadores sociais deixem claro que as estatísticas referentes aos ciganos no Brasil ainda sejam incipientes, sabe-se que os primeiros deles a chegar ao país foram o casal João Torres e sua esposa Angelina, em 1574, deportados pelo rei de Portugal em um navio de degredados. Atualmente, os grupos que vivem por aqui, segundo dados da Associação Internacional Maylê Sara Kali – AMSK Brasil – (encampados pela Seppir), são ramificações de três etnias específicas: os Rom, provenientes da Romênia, Turquia e Grécia; os Calon, da Espanha e Portugal; e os Sinti, que vieram da Alemanha e França.
Conforme cruzamentos de dados feitos pela entidade, junto com informações apuradas pela Seppir com base em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre municípios brasileiros onde existem acampamentos ciganos, apenas 40 prefeituras confirmaram que desenvolvem junto a eles políticas sociais como acesso a saúde ou educação. Pelo cálculo dos técnicos, significa dizer que somente 13,7% do total de ciganos existentes no país recebem alguma política social: o restante fica à margem desse tipo de iniciativa.
“As ações para apoio aos ciganos têm sido, ao longo de décadas, de caráter cultural, para difusão das danças e histórias do nosso povo, realização de seminários e encontros. Trabalhos, mesmo, para ajudar as famílias, estamos vendo serem iniciados agora. Mesmo assim, pedimos um trabalho de divulgação maior dos programas existentes em cada acampamento. Ainda somos invisíveis aos olhos de muita gente”, acentuou Sérgio Ribeiro, de Minas Gerais.
Por conta disso, a secretaria lançou, em maio, uma publicação intitulada “Guia de Políticas Públicas para Ciganos” e foram escolhidos, pelos próprios representantes, 30 delegados que tiveram voz durante a última Conferência Nacional de Igualdade Racial, realizada no final de outubro. Dentre as propostas para melhoria destas famílias, destacam-se, na educação, programas de alfabetização no ensino de jovens e adultos para povos ciganos, bem como monitoramento da rede pública e privada de ensino quanto ao conteúdo sobre os ciganos nos materiais didáticos. Também constam dentre as propostas a intensificação de ações, nos estados e municípios, para cobrança do cumprimento da resolução que trata de diretrizes para o atendimento de educação escolar junto a populações em situação de itinerância.
No tocante ao cadastro único de programas sociais, faz parte da pauta uma maior orientação e acesso desses grupos aos procedimentos para inscrição nos programas e contato constante do governo federal com os municípios para pedir que sejam sanadas dúvidas sobre o cadastramento de famílias ciganas e demais grupos que exigem um processo diferenciado de abordagem, em razão de suas especificidades étnicas e culturais.
‘Brasileiros’
“Antes de sermos ciganos, nós somos brasileiros. A gente já está aqui há 439 anos. Queiram ou não, fazemos parte da construção do Brasil”, destacou Bárbara Piemonte, também de Campinas, em depoimento que terminou sendo incluído em relatório da Seppir, divulgado recentemente.
Os ciganos lembraram que são eleitores, bastante lembrados em período de eleições e achados quando possuem uma condição social melhor e possuem impostos a serem pagos. Mas não veem os mais carentes das etnias aos quais pertencem serem encontrados, da mesma forma, na hora de os benefícios sociais por parte de governos estaduais e prefeituras serem distribuídos. “A discriminação e injustiça são grandes. Somos vistos como um pessoal estranho pela maior parte da população”, ressaltou Amarildo Rocha, de Feira de Santana (BA).
“Eles são uma minoria étnica que ficou, durante muitos anos, ignorada pelo Estado. Passar a ter esse reconhecimento desejado é algo que requer tempo, mesmo com as políticas tendo sido iniciadas há alguns anos. Os ciganos enfrentaram em todo o mundo, ao longo da história, grandes obstáculos e mantêm até hoje seus costumes e modos de viver”, avalia o etnógrafo Davi Lisboa, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Para Lisboa, políticas aplicadas às famílias ciganas ainda devem demorar a apresentar bons resultados. “É preciso maior apoio do Estado como um todo para facilitar os programas de inserção social deles”, completou.
Lisboa lembrou que, para muitas famílias ciganas, o ato de identificar-se ou dar algum endereço ainda é estranho e visto como um gesto para dar motivo a futuras perseguições ou prisões, no caso de tentarem retirá-los de alguma área onde montarem acampamento. E essa maneira de pensar prejudica os grupos nos cadastramentos aos quais precisam ter acesso.
Cidadania
A ministra Luiza Bairros, titular da Seppir, afirmou que as questões referentes às comunidades ciganas são consideradas as mais desafiadoras para a pasta, uma vez que é em meio a essas pessoas “que a alteridade realmente se estabelece”. “Culturamente, são as comunidades mais diferentes de nós e estamos trabalhando não só para ampliar estas políticas, como também, em constante vigilância para que os ciganos sejam beneficiados”, enfatizou.
De acordo com a senadora Ana Rita Esgário (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, a questão é de cidadania. “Precisamos incentivar e ampliar as ações governamentais para os ciganos como instrumento para fortalecer a cidadania e os direitos fundamentais do país como um todo. Fazendo com que eles tenham acesso aos programas, também seremos beneficiados com menores índices de exclusão social”, frisou.
