Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira

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veronica maia · Brasília, DF

2/9/2007 · 33 · 5

O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
Verônica Lemos de O. Maia*


A Lei 10.639, de 2004, institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Determina também a inclusão da Educação das Relações Étnico-Raciais nas instituições de ensino superior, nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram e o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afro-descendentes.

A meta dessa Lei é promover a educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil para buscar relações étnico-sociais positivas à uma nação democrática.
Os objetivos da Educação das Relações Étnico-Raciais são a divulgação e produção de conhecimentos, de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir e de negociar objetivos comuns que garantam a todos o respeito aos direitos legais e a valorização de identidade. E também, a valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, européias, asiáticas e reconhecimento da história e da cultura dos afro-brasileiros.
A Lei recomenda a obrigação dos sistemas de ensino de proverem condições materiais e financeiras com materiais didáticos necessários para tornar práticos seus preceitos. E indica movimentos civis organizados e instituições que possam ser consultados sobre conteúdos e metodologias úteis para a aplicação da Lei. Ela reafirma uma posição de combate ao racismo e à discriminação, de acordo com a nossa Constituição.

Para qualquer educador que tenha juízo e seja realista, essa Lei significará principalmente um chamado ao trabalho, pois sabemos que o Estado ainda não poderá prover o sistema de ensino com os meios necessários para dar plena eficácia à Lei. Pode até parecer difícil, à primeira vista, saber como e por onde começar. Mas, diante da montanha de fatos, personagens e circunstâncias históricas que têm sido negligenciados como conhecimento ao longo da história da Educação no Brasil, essa dificuldade é só aparente. Ao começarmos a tratar do tema vamos descobrir um outro país.

A história do Brasil e a formação do povo brasileiro foram de tão reduzidas a esquemas simplificados no dia a dia das escolas que nossos alunos chegam a terminar o Ensino Superior sem conhecer a História do Brasil. Nada, ou quase nada, estudamos sobre a política portuguesa de povoamento da colônia, que estimulava a mestiçagem para acelerar a ocupação das terras; ou sobre a resistência indígena ao formato hierarquizado das populações dominadoras; ou sobre a política de estado praticada por alguns reinos africanos que institucionalizaram a venda e a exportação de escravos negros; ou sobre a força antiabolicionista dos republicanos no Brasil. Isso simplesmente não é visto nas escolas. Repetimos expressões carregadas de significado histórico sem nem suspeitarmos disso, como aquela que diz que algo é “para inglês ver” e que se refere à burla da ordem baixada pelos ingleses de proibição do tráfico negreiro.

Às vezes estamos muito próximos de referências históricas importantes e não percebemos, nem tampouco nos alertam para isso na escola. Quando ouvimos O Guarani, de Carlos Gomes, na abertura da Hora do Brasil, por exemplo, é sem saber que o nosso mais conhecido compositor erudito era neto de uma escrava fôrra. Também não nos damos conta de que o nome Rebouças que batiza viadutos e avenidas nas maiores cidades brasileiras homenageia o sobrenome de uma ilustre família de políticos baianos negros, do século XIX, cujos membros foram importantes engenheiros: os irmãos André e Antônio Pereira Rebouças Filho, construtores de ferrovias e obras de grande porte.

Conhecer melhor sobre os afro-descendentes que fogem ao estigma da escravidão mais do que saciar curiosidades, nos ensina que, desde cedo, esse brasileiros impuseram, com sua existência, o fato de que a cor jamais os condenou à inferioridade intelectual. Apesar do ambiente que lhes era desfavorável eles alcançaram admiração e respeito assim como muitos outros que lutaram pela conquista de seu espaço.

O que vamos encontrar na busca de fazer a Lei 10.639 ser colocada em prática são personalidades, revoltas, movimentos relevantes na História do Brasil cujas origens negras foram escamoteadas, omitidas e até veementemente negadas pela ideologia de valorização do “branqueamento” de afro-descendentes que prevaleceu até recentemente na visão eurocêntrica praticada no Brasil.

Nas palavras do antropólogo Marcel Mauss: “o escravo não tem personalidade. Não tem corpo, não tem antepassado, nem nome, nem cognome, nem bens próprios. O escravo, entendido como corpo sem persona é, por definição, o próprio vazio social.” (1)

Destituído da condição humana, o escravo tornou-se invisível como pensamento e como sentimento. Falar de cultura negra afro-descendente no Brasil, por muito tempo, foi falar do passado e da escravidão. Sobre as atrocidades da escravidão ouvimos muito, pois felizmente elas têm sido amplamente reconhecidas e divulgadas. Por outro lado, pouco sabemos sobre a resistência, a sofisticação, o combate à exploração, à segregação, à discriminação social. São pontos altos na história e na cultura brasileiras e merecem que os conheçamos. É aqui que todas as alternativas estão em aberto para os educadores a partir da Lei 10. 639.

Se no Brasil não fomos educados como uma nação multicultural e pluriétnica, precisamos concentrar esforços para ampliar o olhar para além do negro escravo e reconhecer o valor daqueles afro-descendentes em âmbitos como a literatura, a música, as artes cênicas, as artes plásticas, as ciências, a medicina, o jornalismo, a diplomacia, a guerra, a política, a religião. É o conhecimento da história real que, enfim, ainda precisamos resgatar. Há dezenas de personalidades, passagens históricas e obras relacionadas à cultura afro-descendente que, se conhecidas, mudarão a perspectiva que temos sobre o povo brasileiro e que foram construídas com explícita parcialidade e má fé pela historiografia oficial. A Lei 10.639 nos oferece um caminho possível para sairmos dessa situação e lançarmos um olhar positivo sobre a nossa herança afro-descendente.

O historiador e romancista Joel Rufino dos Santos, no prefácio de A mão afro-brasileira – Significado da contribuição artística e histórica , questiona:

O que sucederá – ponhamos como hipótese – se um grupo de pesquisadores recensear criteriosamente a produção da mão, do cérebro e da alma negras na construção da civilização brasileira, exibindo como negro quem negro foi?
Não só tornará o negro irremediavelmente visível, alçando-o a representante do país, ao lado do branco, como contribuirá para uma nova definição de Brasil, convincente para as gerações atuais e mais adequada ao nosso ingresso no século XXI.”(2)

Mas não nos iludamos esperando que outros esquemas prontos cheguem até nós. Precisamos buscar referências, pesquisar, demandar, estudar, perceber o nosso entorno, ir além dos livros didáticos, observar e ouvir a expressão da vida e da cultura nas várias formas em que ela se apresenta em nosso meio. Os afrodescendentes criaram ativamente o ser brasileiro em sua resistência à escravidão. Ao olharmos a História do Brasil com essa perspectiva, estaremos praticando uma ação afirmativa para todos os cidadãos brasileiros.

Antônio Carlos Gomes (1836 - 1896) foi o mais importante operista brasileiro, com carreira de destaque principalmente na Europa. O primeiro brasileiro a ter suas obras apresentadas no Teatro Scala, de Milão. Nasceu pobre, em Campinas. Ficou conhecido com o nome de Nhô Tonico e assim assinava suas dedicatórias. Seus pais eram Manuel José Gomes, o Maneco Músico e Dona Fabiana Jaguari Gomes, a Nhá Biana. O pai, nascido mais de um século antes da Lei Aúrea, era filho da escrava liberta Antônia Maria e de pai desconhecido. Viveu até os seis primeiros anos com a mãe, agregada de casa de um senhor de engenho, aos sete anos foi entregue aos cuidados do Padre José Pedroso, quem o instruiu na música religiosa. Após a morte do Padre que o acolhera, Manoel José Gomes, casou-se com Maria Inocência do Céu, aos 20 anos. Dois meses depois foi abandonado. Mudou-se para São Paulo, para continuar os estudos musicais com mestres de capela. Casa-se com Nhá Biana com quem já vivia e tinha os filhos José Pedro de Santana Gomes e Antônio Carlos Gomes.Compõe, leciona música e forma com os filhos uma banda musical.
É na banda do pai que Carlos Gomes realiza as primeiras apresentações em bailes e concertos. Aos quinze anos já compõe valsas, quadrilhas e polcas; aos dezoito anos, compõe a Missa de São Sebastião, repeleta de misticismo e dedicada ao pai. Entre as peças que compôs para o piano, está A Caiumba - dança de negros, inspirada na congada. Essa obra inicia o pré-nacionalismpo brasileiro. O jovem Carlos Gomes alternava o tempo entre o trabalho numa alfaiataria e o aperfeiçoamento dos estudos musicais. Ao completar 23 anos, já apresentara vários concertos com o pai e dedicava-se cada vez mais ao estudo das óperas.
Já era conhecido em São Paulo, onde já se apresentava freqüentemente. Compôs o Hino Acadêmico da Faculdade de Direito, ainda hoje cantado. Ali recebeu os mais amplos estímulos para que ele seguisse para a Corte, onde poderia aperfeiçoar-se no Conservatório de Música. Foi para o Rio de Janeiro sozinho, de burro e navio. Revelou seu talento de compositor e obteve o apoio do Diretor do Conservatório e do Imperador D. Pedro II. Daí partiu para estudos na Europa e consolidou sua carreira.
Em sua obra Carlos Gomes privilegiou o tema da luta pela liberdade. É o que pode ser conferido nas óperas Joana de Flandres, O Guarany, Salvatore Rosa, Maria Tudor e O Escravo, que abordam o tema.
Após décadas de grande sucesso, por conta de sua ligação com o Imperador e a Princesa Isabel, veio a ser desprezado no Brasil pelos círculos republicanos após o exílio da Família Real. Uma longa enfermidade e um profundo desgosto levaram-no a falecer em 1896, em Belém do Pará. Ele havia sido convidado a voltar para o Brasil para dirigir o conservatório recém criado pelo Governador Lauro Sodré, quem por último o apoiou.

Para conferir:
André Pinto Rebouças (1838 -1898) foi um engenheiro e abolicionista brasileiro, assim como seu irmão Antônio Pereira Rebouças Filho (1839 -1874). Os irmãos Rebouças ganharam fama no Rio de Janeiro, então Capital do Império. André, ao solucionar o problema de abastecimento de água, trazendo-a de mananciais fora da cidade; Antônio, ao construir as estradas de ferro de Campinas a Limeira e a Rio Claro e de Curitiba a Paranaguá e a rodovia de Antonina a Curitiba, elevada sobre a Serra do Mar. Ao lado de Machado de Assis e Olavo Bilac, foram representantes da classe média brasileira com patente ascendência africana e umas das vozes mais importantes em prol da abolição da escravatura. Incentivaram a carreira de Carlos Gomes, autor da ópera O Guarany.

Eram filhos de Antônio Pereira Rebouças (1798 -1889), advogado, deputado, conselheiro de D. Pedro II e Carolina Pinto da Silveira. Seus avós por parte de pai eram um alfaiate português e uma escrava alforriada, Rita Basília dos Santos. Dessa união nasceram nove filhos, quatro homens. José, o mais velho, obteve o título de mestre em Harmonia pelo Conservatório de Música de Bolonha e foi Maestro da Orquestra do Teatro de Salvador; Manuel tornou-se funcionário da Justiça em Salvador; Maurício bacharelou-se em Artes e Ciências e Doutorou-se em Medicina, em Paris. Foi catedrático de Botânica e Zoologia na Escola de Medicina da Bahia. Antônio, não se dedicou ao estudo superior por opção e também pelo fato de não existir faculdade de Direito em Salvador. No auge da luta pela Independência do Brasil, em 1822 ajudou na organização da força de resistência ao domínio das Cortes Portuguesas em Salvador. Em 1823, quando D. Pedro I passou pela Bahia, foi condecorado com o título de Cavaleiro Imperial da Ordem do Cruzeiro. Foi Secretário de Governo da Província de Sergipe, Deputado para a Assembléia Geral do Governo e Conselheiro Geral da Província. Após anos de trabalho como rábula, conquistou o direito de advogar por determinação imperial. Definia-se como representante da população mulata brasileira, em sua vida parlamentar pregou a inserção deste grupo no conselho da Coroa, visto que, da mesma forma que nas côrtes portuguesas houvera distinção entre os naturais de Portugal e os do Brasil, era conveniente ao país conhecer a opinião de todos os brasileiros objetivando assegurar a unidade nacional.

André e Antonio Rebouças transferiram-se com a família para o Rio de Janeiro em 1846. Lá estudaram português, caligrafia e matemática elementar, fizeram os estudos complementares e serviram como voluntários no 1º Batalhão de Artilharia a pé. Ingressaram na Escola Militar de Aplicação, atual Faculdade de Engenharia da UFRJ e estudaram teoria e prática em Engenharia Civil, por dois anos, na Europa. Partiram com os vencimentos de estudantes da Escola Central e nessa ocasião visitaram instituições de ensino, obras, fábricas, arsenais e portos na França e na Inglaterra. De volta ao Rio de Janeiro iniciaram suas publicações de cunho técnico.

André esteve vinculado à carreira militar até 1866, alistou-se como voluntário na guerra do Paraguai. Por motivo de doença pediu sua exoneração do Exército e iniciou sua carreira de empresário com as obras da Alfândega do Rio de Janeiro. Foi Secretário do Instituto Politécnico e redator geral de sua revista. O Instituto Politécnico durou mais de sessenta anos e foi uma espécie de predecessor da Academia Brasileira de Ciências. André Rebouças atuou como membro do Clube de Engenharia e foi muitas vezes designado para receber engenheiros estrangeiros em suas visitas ao Brasil, por seus conhecimentos técnicos e fluência em inglês e francês. Participou da Associação Brasileira de Aclimação e defendeu a adaptação de produtos agrícolas não produzidos no Brasil, como o trigo, e o melhor preparo e acondicionamento dos produzidos daqui, para melhor concorrerem no mercado internacional. Foi responsável pela seção de Maquinas e Aparelhos na Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional. Ajudou a criar a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, ao lado de Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e outros. Participou da Confederação Abolicionista e redigiu os estatutos da Associação Central Emancipadora. Publicou diversos artigos em jornais contra a escravidão, em defesa da conciliação entre as classes, do trabalho assalariado e contra a injustiça para com o negro.
Monarquista convicto, Rebouças seguiu para o exílio com D. Pedro II. Percorreu alguns países da Europa, e seguiu para a África. Morou na Ilha da Madeira, onde permaneceu até suicidar-se em 1898.
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(1) Mauss, M. (1974). Uma categoria do espírito humano: a noção de pessoa, a noção de eu. Sociologia e antropologia, São Paulo: Edusp .
(2) A Mão Afro-Brasileira – Significado da Contribuição Artística e Histórica./ Emanoel Araújo (org) – São Paulo: Tenenge 1998. Copyright: Fundação Emílio Odebrecht. Publicação comemorativa por ocasião dos 100 anos da abolição da escravatura no Brasil.

* Verônica L. O Maia é graduada em Antropologia pela Universidade de Brasília; especialista em Arte, Educação e Novas Tecnologias. Atua como consultora para elaboração de projetos para ongs, artistas, empresas.

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