O FONAPER, ao analisar o Documento-Referência da CONAE II – que está organizado em VII Eixos, seguido de quadros com proposições, estratégias e responsabilidades - identificou ausências de propostas e estratégias que tratem especificamente do Ensino Religioso e da Diversidade Religiosa.
Neste sentido, fez um estudo e está divulgando para todos e aos que se identificam com a proposta, conclama para defenderem a inserção dos acréscimos destacados em negrito no texto abaixo ou conforme destaques no texto anexo:
PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS EIXO II
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos
INSERIR o que está em negrito:
7. Inserir e implementar na política de valorização e formação dos/as profissionais da educação, a discussão de raça, etnia, gênero e diversidade sexual, diversidade religiosa, na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, intolerância religiosa, e contribuindo para a efetivação de uma educação antirracista, e não homo/lesbo/transfóbica.
9. Desenvolver e consolidar políticas de produção e disseminação de materiais pedagógicos para as bibliotecas da educação básica que promovem a igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, direitos reprodutivos, o diálogo inter-religioso e intercultural, a inclusão das pessoas com deficiência, a educação ambiental e que também contemplem a realidade dos povos do campo, dos indígenas, dos quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da vida, respeitando e valorizando as especificidades da juventude e dos adultos e idosos, garantindo a acessibilidade.
18. Introduzir o estudo de direitos humanos, educação ambiental, diversidade religiosa, história e cultura afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira de sinais, temas do Estatuto da Criança e Adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas nos currículos dos cursos de pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na modalidade normal, e na formação dos professores que atuam na educação superior.
26. Garantir que o espaço escolar propicie a liberdade de expressão, pensamento, consciência e religião, a promoção dos direitos humanos e a inclusão educacional.
34. Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira explícita, critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à condição social, regional, religioso, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, linguagem, condição de deficiência ou qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos.
38 Garantir condições institucionais para o debate e a promoção da diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero, por meio de políticas pedagógicas e de gestão específicas para este fim.
Nova Proposição:
Assegurar a oferta do ensino religioso nos currículos das escolas públicas do ensino fundamental, em conformidade com o §1º do Art. 210 da Constituição Federal e com o Art. 33 da LDB nº 9.9394/1996, objetivando disponibilizar o acesso aos conhecimentos religiosos produzidos pela humanidade, a fim de fomentar a liberdade religiosa e a promoção dos direitos humanos.
PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS EIXO VI
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho
Item 1: Profissionais da educação: formação inicial e continuada
Manter:
1.8. Contemplar a questão da diversidade cultural-religiosa como temáticas nos currículos dos cursos de licenciaturas plena, nos programas de formação continuada dos/as professores/as e no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Nova Proposição:
Definir e implementar política de formação inicial e continuada dos profissionais do componente curricular Ensino Religioso, em conformidade com a LDB nº 9.9394/1996 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, para que possam interagir de forma qualitativa com a complexidade do elemento religioso presente nas diferentes culturas e sociedades, sem quaisquer formas de proselitismo.
Fonte: FONAPER
Anexos
Propostas Ementas CONAE 2014 -http://www.fonaper.com.br/noticias/147_propostas_de_emendas__2_.pdf
Neste sentido, fez um estudo e está divulgando para todos e aos que se identificam com a proposta, conclama para defenderem a inserção dos acréscimos destacados em negrito no texto abaixo ou conforme destaques no texto anexo:
PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS EIXO II
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos
INSERIR o que está em negrito:
7. Inserir e implementar na política de valorização e formação dos/as profissionais da educação, a discussão de raça, etnia, gênero e diversidade sexual, diversidade religiosa, na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, machismo, sexismo, homofobia, lesbofobia, transfobia, intolerância religiosa, e contribuindo para a efetivação de uma educação antirracista, e não homo/lesbo/transfóbica.
9. Desenvolver e consolidar políticas de produção e disseminação de materiais pedagógicos para as bibliotecas da educação básica que promovem a igualdade racial, de gênero, por orientação sexual e identidade de gênero, direitos reprodutivos, o diálogo inter-religioso e intercultural, a inclusão das pessoas com deficiência, a educação ambiental e que também contemplem a realidade dos povos do campo, dos indígenas, dos quilombolas, dos ciganos e da educação ao longo da vida, respeitando e valorizando as especificidades da juventude e dos adultos e idosos, garantindo a acessibilidade.
18. Introduzir o estudo de direitos humanos, educação ambiental, diversidade religiosa, história e cultura afro-brasileira, africana, indígena, língua brasileira de sinais, temas do Estatuto da Criança e Adolescente e estratégias pedagógicas inclusivas nos currículos dos cursos de pedagogia, das licenciaturas, do ensino médio e na modalidade normal, e na formação dos professores que atuam na educação superior.
26. Garantir que o espaço escolar propicie a liberdade de expressão, pensamento, consciência e religião, a promoção dos direitos humanos e a inclusão educacional.
34. Inserir na avaliação de livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), de maneira explícita, critérios eliminatórios para obras que veiculem preconceitos à condição social, regional, religioso, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, identidade de gênero, linguagem, condição de deficiência ou qualquer outra forma de discriminação ou de violação de direitos humanos.
38 Garantir condições institucionais para o debate e a promoção da diversidade étnico-racial, religiosa e de gênero, por meio de políticas pedagógicas e de gestão específicas para este fim.
Nova Proposição:
Assegurar a oferta do ensino religioso nos currículos das escolas públicas do ensino fundamental, em conformidade com o §1º do Art. 210 da Constituição Federal e com o Art. 33 da LDB nº 9.9394/1996, objetivando disponibilizar o acesso aos conhecimentos religiosos produzidos pela humanidade, a fim de fomentar a liberdade religiosa e a promoção dos direitos humanos.
PROPOSTAS E ESTRATÉGIAS EIXO VI
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho
Item 1: Profissionais da educação: formação inicial e continuada
Manter:
1.8. Contemplar a questão da diversidade cultural-religiosa como temáticas nos currículos dos cursos de licenciaturas plena, nos programas de formação continuada dos/as professores/as e no Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
Nova Proposição:
Definir e implementar política de formação inicial e continuada dos profissionais do componente curricular Ensino Religioso, em conformidade com a LDB nº 9.9394/1996 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, para que possam interagir de forma qualitativa com a complexidade do elemento religioso presente nas diferentes culturas e sociedades, sem quaisquer formas de proselitismo.
Fonte: FONAPER
Anexos
Propostas Ementas CONAE 2014 -http://www.fonaper.com.br/noticias/147_propostas_de_emendas__2_.pdf
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