quarta-feira, 18 de março de 2015
terça-feira, 17 de março de 2015
Aluna é ameaçada de eliminação no exame da OAB por usar véu
- Arquivo PessoalCharlyane sofreu constrangimento no exame da OAB por usar véu muçulmano
No último domingo (15), milhares de formandos e bacharéis em Direito se submeteram ao XVI Exame de Ordem Unificado da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em todo o país. Uma delas foi Charlyane Souza, 29, que está no 9º período de direito e se preparou para a prova com o objetivo de obter o sonhado registrado na Ordem e se tornar advogada após se formar.
Mas, ao contrário das outras estudantes que prestaram a prova no mesmo local, Charlyane usava um hijab, tradicional vestimenta muçulmana, e foi ameaçada de eliminação no exame, caso não o tirasse. "Li todo o edital da prova e não havia nada que falasse sobre o lenço, mas fui preparada para ser revistada", diz.
Quando chegou ao local da prova, que é organizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), ela foi revistada. Constataram que ela não portava nenhum objeto embaixo do hijab e a orientaram a ir para a sala. "Quando se passou cerca de uma hora do início da prova, uma representante da FGV me convidou para acompanhá-la. Parei a prova e fui", conta.
A coordenadora perguntou a Charlyane se ela era brasileira e disse que, de acordo com o edital, a estudante não poderia realizar a prova portando objetos de chapelaria. "Eu respondi que não estava usando um objeto de chapelaria, mas um hijab que fazia parte da minha vestimenta e que eu usava em todos os lugares, trabalhava e estudava com ele", diz.
Mas, ao contrário das outras estudantes que prestaram a prova no mesmo local, Charlyane usava um hijab, tradicional vestimenta muçulmana, e foi ameaçada de eliminação no exame, caso não o tirasse. "Li todo o edital da prova e não havia nada que falasse sobre o lenço, mas fui preparada para ser revistada", diz.
Quando chegou ao local da prova, que é organizada pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), ela foi revistada. Constataram que ela não portava nenhum objeto embaixo do hijab e a orientaram a ir para a sala. "Quando se passou cerca de uma hora do início da prova, uma representante da FGV me convidou para acompanhá-la. Parei a prova e fui", conta.
A coordenadora perguntou a Charlyane se ela era brasileira e disse que, de acordo com o edital, a estudante não poderia realizar a prova portando objetos de chapelaria. "Eu respondi que não estava usando um objeto de chapelaria, mas um hijab que fazia parte da minha vestimenta e que eu usava em todos os lugares, trabalhava e estudava com ele", diz.
Ela perguntou se Charlyane tinha alguma comprovação de que pertencia à religião, afirmando que qualquer pessoa poderia chegar "fantasiado, alegando ser muçulmano". "Eu expliquei que já havia sido revistada e ela disse que, usando o hijab, eu poderia constranger as outras pessoas e que se não tirasse, eu seria eliminada".
O item do edital de abertura do exame que trata do porte de objetos diz que será eliminado o examinando que for surpreendido durante a prova portando aparelhos eletrônicos diversos "ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc", mas nada fala sobre a vestimenta.
A coordenadora informou à estudante que no ato da inscrição deveria ter solicitado atendimento especial para realizar a prova em sala individual. O edital do exame só trata da necessidade de atendimento especial em caso de deficiência ou doença que justifique tais condições especiais ou para examinandas durante o período de lactação.
A coordenadora disse que Charlyane poderia voltar para a sala ciente de que poderia ser eliminada.
O item do edital de abertura do exame que trata do porte de objetos diz que será eliminado o examinando que for surpreendido durante a prova portando aparelhos eletrônicos diversos "ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc", mas nada fala sobre a vestimenta.
A coordenadora informou à estudante que no ato da inscrição deveria ter solicitado atendimento especial para realizar a prova em sala individual. O edital do exame só trata da necessidade de atendimento especial em caso de deficiência ou doença que justifique tais condições especiais ou para examinandas durante o período de lactação.
A coordenadora disse que Charlyane poderia voltar para a sala ciente de que poderia ser eliminada.
Mais constrangimento
"Voltei para a sala e após mais uma hora de prova sou chamada pelo vice-presidente da Comissão do Exame da OAB [Rubens Decoussau Tilkian]. Levantei e fui chorando", diz. O vice-presidente e dois advogados da Comissão do Exame disseram que entendiam Charlyane, mas que ela não poderia fazer a prova usando o hijab.
"Eu disse que como eles eram advogados poderiam entender que eu estava exercendo o meu direito de cidadã, que não há lei no Brasil que proíba manifestação religiosa e que eu só queria fazer a minha prova", diz.
Os advogados perguntaram se ela se sentiria constrangida se fosse convidada a retirar o lenço e voltar para a sala. "Eu disse que iria repetir que eu não podia retirar meu véu em locais públicos e que seria ainda mais constrangedor se eu voltasse para a sala sem, depois de sair duas vezes", diz.
Charlyane terminou a prova em uma sala individual e afirmou aos advogados que iria reclamar judicialmente. "Eu fiquei totalmente constrangida, não consegui mais fazer o exame e, apesar de ter estudado muito, não fui aprovada", diz.
Os advogados perguntaram se ela se sentiria constrangida se fosse convidada a retirar o lenço e voltar para a sala. "Eu disse que iria repetir que eu não podia retirar meu véu em locais públicos e que seria ainda mais constrangedor se eu voltasse para a sala sem, depois de sair duas vezes", diz.
Charlyane terminou a prova em uma sala individual e afirmou aos advogados que iria reclamar judicialmente. "Eu fiquei totalmente constrangida, não consegui mais fazer o exame e, apesar de ter estudado muito, não fui aprovada", diz.
"Estamos aguardando o posicionamento da OAB e da FGV em relação ao caso e se houver inércia da parte deles, iremos recorrer a vias judiciais", afirmou Daniela Coelho, advogada de Charlyane.
A reportagem também entrou em contato com a OAB-SP e com a FGV Projetos, que organiza a prova, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.
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segunda-feira, 16 de março de 2015
‘Literatura associada ao adjetivo negro incomoda’, diz editor de coletivo
‘Literatura associada ao adjetivo negro incomoda’, diz editor de coletivo
Para Guellwaar, literatura brasileira precisa explicar porque é tão branca.
Escritores e pesquisadores de coletivo baiano defendem a literatura negra.
Existe literatura negra ou apenas uma literatura universal? A partir dessa provocação que quatro escritores e uma pesquisadora do coletivo literário baiano “Ogum’s Toques” afirmaram, em conversa com o G1, que o negro como adjetivo de literatura não pode ser interpretado como restrição e é a literatura brasileira que precisa explicar porque é tão branca. “O negro na literatura brasileira transforma o sentido e a produção do sentido do fazer literário. Mais do que querer impor domínios e fronteiras, ele está provocando uma enunciação de uma série de sujeitos e escritores que sempre estiveram aí, mas não alcançaram esse lugar de enunciação”, defende Ari Sacramento, escritor e professor do Instituto de Letras da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
(O G1 publica até domingo (23) matérias com temas relacionados ao mês da Consciência Negra)
Para Guellwaar Adún, compositor, educador, escritor e editor do coletivo “Ogum´s Toques”, todas as vezes que o adjetivo negro é associado a alguma coisa positiva, isso incomoda a sociedade brasileira. “Cabe sempre associar o negro a algo ruim. Se você fala em vala negra, em câmbio negro, mercado negro, lista negra, quando o adjetivo está associado a algo ruim isso não incomoda a sociedade brasileira. Mas quando você associa à grande arte, que é a literatura e você associa isso ao adjetivo negro, me parece que cria alguns frissons porque o que foi afirmado historicamente é que esse sujeito não pensava, não é um sujeito de conhecimento e aí ele está dizendo que faz literatura?”, reflete Adún. (No vídeo acima, escritores e pesquisadora declamam poemas de autores negros)
Para Guellwaar Adún, compositor, educador, escritor e editor do coletivo “Ogum´s Toques”, todas as vezes que o adjetivo negro é associado a alguma coisa positiva, isso incomoda a sociedade brasileira. “Cabe sempre associar o negro a algo ruim. Se você fala em vala negra, em câmbio negro, mercado negro, lista negra, quando o adjetivo está associado a algo ruim isso não incomoda a sociedade brasileira. Mas quando você associa à grande arte, que é a literatura e você associa isso ao adjetivo negro, me parece que cria alguns frissons porque o que foi afirmado historicamente é que esse sujeito não pensava, não é um sujeito de conhecimento e aí ele está dizendo que faz literatura?”, reflete Adún. (No vídeo acima, escritores e pesquisadora declamam poemas de autores negros)
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Não só o lugar de fala, mas acima de tudo o da representação e identificação. É assim que a pesquisadora Cristian Sales compreende o significado da literatura negra. Além de promover o discurso e defender o discurso, a literatura negra humaniza o personagem negro, a personagem negra.
“Ela milita num campo de construir uma tessitura literária que está interessada em visibilizar a voz do escritor negro, dar corpo a esse corpus novo literário, narrativo, poético, que vai inserir a mulher negra e o homem negro em outras histórias, não a história do malandro, não a história da prostituta, não tem nada disso, está para além disso. A gente quer a visibilidade, mas uma visibilidade que nos humanize, e eu acho que isso pode definir a literatura negra”, afirma. "É importante destacar no nosso discurso que estamos falando de negros e negras, não de afrodescendentes", alerta Cristian Sales.
A jornalista e escritora Mel Adún reforça o discurso de Cristian Sales e defende que a literatura negra conta o outro lado da história, e não apenas uma história única e estereotipada.
“Claro que vai ter malandro, mas não tem só essa face, tem outras faces e tem esse caminho mesmo de como se chegou até ali. O que a gente vê na história da literatura brasileira são personagens negros e negras sem sobrenome, sem família, com funções de uso mesmo é serviçal em todos os sentidos”, revela. “Não é que ela não vá abordar esses personagens, mas até esses personagens, quando eles são abordados, eles são tomados dentro da sua integralidade, de como eles chegaram naquele lugar”, complementa Guellwaar Adún.
Feira de Frankfurt
Em 2013, o Brasil foi homenageado na Feira de Frankfurt, na Alemanha. Na ocasião, o país foi considerado como racista por ter apenas um negro na lista de 70 autores selecionados para participar do evento. "Eu pergunto o que significa essa literatura universal? E eu tenho a curiosidade de saber que conhecimento essas pessoas que defendem isso têm sobre as literaturas africanas ou a literatura negra ou sobre autores negros. E aí a gente descobre que esse universal ele diz respeito a um universal extremamente particular. A Feira de Frankfurt, o ano passado, demonstra o quão particular é esse universo", comenta o professor do Instituto de Letras da UFBA e escritor Henrique Freitas.
Em 2013, o Brasil foi homenageado na Feira de Frankfurt, na Alemanha. Na ocasião, o país foi considerado como racista por ter apenas um negro na lista de 70 autores selecionados para participar do evento. "Eu pergunto o que significa essa literatura universal? E eu tenho a curiosidade de saber que conhecimento essas pessoas que defendem isso têm sobre as literaturas africanas ou a literatura negra ou sobre autores negros. E aí a gente descobre que esse universal ele diz respeito a um universal extremamente particular. A Feira de Frankfurt, o ano passado, demonstra o quão particular é esse universo", comenta o professor do Instituto de Letras da UFBA e escritor Henrique Freitas.
Para ele, no momento em que a seleção feita no Brasil levou essa representação da literatura nacional, é perceptível e emblemática a forma como é pensada a diversidade na literatura brasileira. "Temos escritores traduzidos para o alemão, com coletâneas que temos sucesso na Alemanha. Nem essa justificativa de que não tínhamos autores negros traduzidos para o alemão ela não é mais válida", afirma. Henrique Freitas ainda diz que discutir literatura negra não é discutir inclusão. “A gente precisa entender que a literatura negra ela traz contribuições decisivas para que a gente constitua, efetivamente, essa literatura brasileira em dever. Enquanto essa literatura negra e a produção literária indígena, em sua amplitude, não for contemplada nesse corpo que a gente chama de literatura brasileira, nós não teremos uma literatura brasileira”, defende.
Ari Sacramento ainda complementa e diz que quando afirmam que só existe ‘A Literatura’, o que existe na verdade é uma denúncia.
"Denúncia de silenciamento, mas também há uma enunciação de outras demandas que estão sendo expressas. Então não é um lugar de ressentimento, não é um lugar de ‘apequenamento’ do sujeito, é na verdade reclamar esse lugar e denunciar algumas formas de silenciamento da literatura, que a literatura canônica provoca”, conclui.
Ogum´s Toques
“Autores negros existem, sempre existiram e continuarão a existir”. Esse trecho escrito pela jornalista e autora Mel Adún está inserido na orelha da coletânea poética Ogum´s Toques Negros, que reúne textos literários dos escritores negros AlexRatts, Alex Simões, Ari Sacramento, Claudia Santos, Daniela Luciana Silva, Dú Oliveira, Éle Semog, Elizandra Souza, Gabriela Ramos, Guellwaar Adún, Henrique Freitas, José Carlos Limeira, Júlia Couto, Lia Vieira, Lívia Natália, Mel Adún, Miriam Alves, Say Adinkra e Silvio Roberto. Outros tantos autores compõem o corpus da literatura negra como Lima Barreto, Conceição Evaristo, Machado de Assis, Maria Firmina dos Reis, Oswaldo de Camargo, Luiz da Gama, Paulo Lins, Cristiane Sobral, Lande Onawale, Nelson Maka, Rita Santana, Tom Correia, Carolina de Jesus, Antônio Diniz da Cruz e Silva, entre tantos outros.
Ogum´s Toques
“Autores negros existem, sempre existiram e continuarão a existir”. Esse trecho escrito pela jornalista e autora Mel Adún está inserido na orelha da coletânea poética Ogum´s Toques Negros, que reúne textos literários dos escritores negros AlexRatts, Alex Simões, Ari Sacramento, Claudia Santos, Daniela Luciana Silva, Dú Oliveira, Éle Semog, Elizandra Souza, Gabriela Ramos, Guellwaar Adún, Henrique Freitas, José Carlos Limeira, Júlia Couto, Lia Vieira, Lívia Natália, Mel Adún, Miriam Alves, Say Adinkra e Silvio Roberto. Outros tantos autores compõem o corpus da literatura negra como Lima Barreto, Conceição Evaristo, Machado de Assis, Maria Firmina dos Reis, Oswaldo de Camargo, Luiz da Gama, Paulo Lins, Cristiane Sobral, Lande Onawale, Nelson Maka, Rita Santana, Tom Correia, Carolina de Jesus, Antônio Diniz da Cruz e Silva, entre tantos outros.
O coletivo literário baiano, além de destinar espaço às discussões a respeito da literatura negra nas redes sociais, também dá visibilidade às produções literárias dos escritores negros. Atualmente o grupo faz uma campanha internacional de crowdfunding para publicar dez livros e consolidar a editora Ogum's Toques.
Em dezembro, o coletivo irá promover, de 15 a 20, a segunda Primavera Literária, em Salvador, que vai contemplar dois eventos integrados: o seminário ligado à Universidade Federal da Bahia (UFBA) chamado Áfricas e Negritudes, em que intelectuais que pensam a literatura negra no Brasil e fora do Brasil; e a segunda semana literária da Ogum´s Toques. Para saber mais sobre o coletivo, clique aqui.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/11/literatura-associada-ao-adjetivo-negro-incomoda-diz-editor-de-coletivo.html
STF convida entidades para discutir ensino religioso em escolas públicas
Procuradoria Geral da República quer impedir que religiosos deem aula.
Interessados em falar na audiência devem enviar currículo até 15 de abril.
O Supremo Tribunal Federal decidiu realizar no dia 15 de junho uma audiência pública para discutir como devem ser ministradas as aulas de ensino religioso nas escolas públicas.
O objetivo do debate é orientar os ministros para o julgamento de uma ação, proposta pela Procuradoria Geral da República, para que a disciplina tenha caráter não confessional, isto é, não possa ser ministrada por representante de determinada religião, de modo a evitar favorecimento à sua crença. A proposta é que o conteúdo seja ensinado por professores regulares da rede pública.
As entidades, órgãos ou especialistas interessados em falar na audiência pública devem enviar um e-mail para o STF (no endereço ensinoreligioso@stf.jus.br) até 15 de abril, com currículo de até uma página do expositor e sumário das posições a serem defendidas na audiência.
Relator da ação no STF, o ministro Luís Roberto Barroso informou, em despacho de convocação da audiência, que serão selecionados participantes com representatividade na comunidade religiosa ou entidade interessada, além de especialização técnica e expertise do expositor. A seleção buscará garantir pluralidade dos pontos de vista a serem defendidos.
As entidades, órgãos ou especialistas interessados em falar na audiência pública devem enviar um e-mail para o STF (no endereço ensinoreligioso@stf.jus.br) até 15 de abril, com currículo de até uma página do expositor e sumário das posições a serem defendidas na audiência.
Relator da ação no STF, o ministro Luís Roberto Barroso informou, em despacho de convocação da audiência, que serão selecionados participantes com representatividade na comunidade religiosa ou entidade interessada, além de especialização técnica e expertise do expositor. A seleção buscará garantir pluralidade dos pontos de vista a serem defendidos.
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O ministro já convidou 12 entidades para participar do debate, que poderá se estender por mais dias: Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Convenção Batista Brasileira (CBB), Federação Brasileira de Umbanda (FBU), Federação Espírita Brasileira (FEB), Federação das Associações Muçulmanas do Brasil (Fambras), Igreja Assembleia de Deus, Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS), Sociedade Budista do Brasil (SBB) e Testemunhas de Jeová.
Barroso destacou três pontos a serem discutidos:
- relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas;
- as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional e o impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não religiosas;
- as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.
Ação
A ação da PGR foi apresentada em 2010 e ainda não tem data para ser julgada. Nela, a subprocuradora da República Deborah Duprat propõe que as aulas de ensino religioso na rede pública ocorram "sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores" e que o conteúdo se limite à "exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo as posições não religiosas".
Ela argumenta que o caráter laico do Estado não significa vetar o ensino de religião nas escolas públicas, mas por outro lado, impõe "neutralidade" em relação às distintas religiões presentes na sociedade brasileira, "de modo a vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou grupo de crenças".
Barroso destacou três pontos a serem discutidos:
- relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas;
- as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não confessional e o impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não religiosas;
- as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.
Ação
A ação da PGR foi apresentada em 2010 e ainda não tem data para ser julgada. Nela, a subprocuradora da República Deborah Duprat propõe que as aulas de ensino religioso na rede pública ocorram "sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores" e que o conteúdo se limite à "exposição das doutrinas, práticas, história e dimensões sociais das diferentes religiões, incluindo as posições não religiosas".
Ela argumenta que o caráter laico do Estado não significa vetar o ensino de religião nas escolas públicas, mas por outro lado, impõe "neutralidade" em relação às distintas religiões presentes na sociedade brasileira, "de modo a vedar o favorecimento ou embaraço de qualquer crença ou grupo de crenças".
Na ação, ela diz que o modelo não confessional protegeria "o Estado de influências provenientes do campo religioso, impedindo todo tipo de confusão entre o poder secular e democrático, de que estão investidas as autoridades públicas, e qualquer confissão religiosa".
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a matrícula no ensino religioso nas escolas públicas não é obrigatória. Ela também proíbe "quaisquer formas de proselitismo" e diz que deve ser "assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil".
Conforme a mesma lei, os sistemas de ensino devem ouvir entidades da sociedade civil de diferentes religiões para definir o conteúdo e normas para a habilitação e admissão dos professores.
Em 2010, foi decretado um acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano prevendo "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas" nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O texto também garante "respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil" e proíbe "qualquer forma de discriminação".
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a matrícula no ensino religioso nas escolas públicas não é obrigatória. Ela também proíbe "quaisquer formas de proselitismo" e diz que deve ser "assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil".
Conforme a mesma lei, os sistemas de ensino devem ouvir entidades da sociedade civil de diferentes religiões para definir o conteúdo e normas para a habilitação e admissão dos professores.
Em 2010, foi decretado um acordo firmado entre o Brasil e o Vaticano prevendo "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas" nos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. O texto também garante "respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil" e proíbe "qualquer forma de discriminação".
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2015/03/stf-convida-entidades-para-discutir-ensino-religioso-em-escolas-publicas.html
domingo, 15 de março de 2015
terça-feira, 10 de março de 2015
Gustavo, 10 anos, dá uma aula de cidadania contra o racismo
Uma aula de inclusão racial com um menino de 10 anos
"É importante mostrar a realidade a partir do ponto de vista do próprio negro". Menino de dez anos surpreende e dá aula sobre inclusão e integração racial
O Projeto Leituraço, realizado desde o último dia 3 pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, propôs maior reflexão para a sociedade a respeito de suas raízes, neste mês em que se comemora o Dia da Consciência Negra (20) em alguns municípios. Até amanhã (14), quando termina o projeto, 800 mil alunos de 1.462 escolas de educação infantil e de ensinos fundamental e médio terão realizado leituras simultâneas de obras africanas e afro-brasileiras.
A reportagem da TVT, em visita ao CEU Vila Curuçá, na zona leste da cidade, conversou com Gustavo Gomes da Silva, de 10 anos, que deu uma aula sobre cidadania. Veloz e consciente nos argumentos, o garoto da 5ª série do fundamental, falou sobre a importância de se conhecer a cultura afrobrasileira para combater o racismo.
Leia também: Ensino da cultura negra nas escolas ainda sofre resistência
“Se eu sou mesmo afrodescendente, eu quero saber as histórias da África, porque mesmo que não apareça a moral, como nas fábulas, elas têm uma moral escondida que você aprende.” Para Gustavo, os heróis negros desses contos ajudam as pessoas a respeitar os outros, ensinam que ninguém vive sozinho, isolado. “São todos em conjunto para combater o preconceito, a fome.”
Gustavo defende o debate proposto pelo Leituraço, já que “sempre haverá alguém racista”. “É importante mostrar a realidade a partir do ponto de vista do próprio negro”, defendeu.
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/11/uma-aula-de-integridade-racial-com-um-menino-de-10-anos.html
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