Brincar, correr, comer, estudar, dormir... Como é bom ser criança! Garantir uma infância plena e feliz hoje 24 anosà todas as crianças brasileiras é o objetivo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa . O Brasil foi um dos primeiros países a construir um marco legal que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989.
Instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o ECA reconhece e regulamenta os direitos da criança e do adolescente: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o ECA reconhece e regulamenta os direitos da criança e do adolescente: o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
